Lei Nº 4.100/2021: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providencias.

Lei Nº 4.074/2021:Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei Nº 4.074/2021:Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei Nº 4.134/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei Nº 4.134/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei Nº 2.821/2004: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 2.821/2004: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 2.366/1997: QUE CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS COBRADOS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Nº 2.366/1997: QUE CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS COBRADOS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Nº 2.105/1994: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS.