Lei Nº 4.023/2019: Dispõe sobre o registro, licenciamento, habilitação e o trânsito de charretes, animais de locação e demais veículos de tração animal em circulação no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Lei Nº 3.955/2018: Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços Turísticos e acrescenta o dispositivo que menciona a Lei nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1983.
Lei Nº 3.955/2018: Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços Turísticos e acrescenta o dispositivo que menciona a Lei nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1983.
Lei Nº 3.282/2009: QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.832/04, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.004, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTES E PASSEIOS TURÍSTICOS COM VEÍCULOS ADAPTADOS E NORMAIS DENOMINADOS “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 3.282/2009: QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.832/04, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.004, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTES E PASSEIOS TURÍSTICOS COM VEÍCULOS ADAPTADOS E NORMAIS DENOMINADOS “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 3.774/2015: Altera dispositivos da Lei nº 3.282 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Lei Nº 3.774/2015: Altera dispositivos da Lei nº 3.282 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Lei Nº 4.100/2021: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providencias.