Lei Nº 2.821/2004: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 2.366/1997: QUE CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS COBRADOS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Nº 2.366/1997: QUE CONCEDE DESCONTO NOS INGRESSOS COBRADOS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Nº 2.105/1994: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS.

Lei Nº 2.105/1994: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS.

Lei Nº 2.014/1993: QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ESPAÇO AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, QUE SE DEDICAM A ASSISTÊNCIA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

Lei Nº 2.014/1993: QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ESPAÇO AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, QUE SE DEDICAM A ASSISTÊNCIA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

Lei Nº 4.143/2022: Dispõe sobre a inclusão da prova ciclística “Epic Race” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão

Lei Nº 4.143/2022: Dispõe sobre a inclusão da prova ciclística “Epic Race” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão

Lei Nº 4.138/2022: Dispõe sobre a inclusão do EVENTO L`ÉTAPE BRASIL, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos do Jordão.