Lei Nº 3.282/2009: QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.832/04, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.004, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTES E PASSEIOS TURÍSTICOS COM VEÍCULOS ADAPTADOS E NORMAIS DENOMINADOS “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 3.774/2015: Altera dispositivos da Lei nº 3.282 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Nº 3.774/2015: Altera dispositivos da Lei nº 3.282 de 10 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Nº 4.100/2021: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providencias.

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Lei Nº 4.074/2021:Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

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Lei Nº 4.134/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei Nº 4.134/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei Nº 2.821/2004: QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.