Secretaria de Cultura e Turismo de Itamonte/MG.
Itamonte, 22 de Janeiro de 2026
Para divulgação imediata
A Prefeitura Municipal de Itamonte publica o DECRETO MUNICIPAL Nº 2.801/2026, que dispõe sobre normas e posturas municipais durante os dias de realização do Carnaval 2026 no Município, estabelecendo diretrizes para garantir a organização, a segurança e o bom convívio durante o evento.
Confira o resumo do Decreto:
ATENÇÃO, FOLIÕES E COMERCIANTES!
A Prefeitura de Itamonte publicou o Decreto Municipal nº 2.801/2026, que estabelece as normas e regras para o Carnaval 2026, com foco na segurança, organização e bem-estar de todos. Confira os principais pontos:
Período oficial do Carnaval: 12 a 17 de fevereiro de 2026
Área prioritária de segurança (Centro): Ruas Presidente Vargas, Oliveira Costa, Governador Valadares, 13 de Maio, São José e dos Expedicionários.
Proibições importantes durante o Carnaval:
- Som automotivo fora dos limites legais
- Serpentina metalizada, fogos, rojões e explosivos
- Espuma sintética no perímetro do evento
- Garrafas, copos e recipientes de vidro em vias públicas
- Venda de bebidas alcoólicas para menores
- Urinar em vias públicas
- Coolers acima de 20 litros
- Barracas, mesas e cadeiras em vias públicas sem autorização
Comércio de alimentos e bebidas:
- Barracas somente no entorno da praça central, com licença da Prefeitura
- Uso de vidro permitido apenas dentro dos estabelecimentos, com consumo em copos descartáveis
- Proibida venda em residências sem CNPJ e sem estrutura adequada
- Palcos, som e música ao vivo em áreas externas só com autorização prévia
- Descumprimento das regras gera penalidades conforme o Código de Posturas, leis de trânsito e legislação penal.
Vamos fazer um Carnaval alegre, seguro e organizado!
Colabore e curta a festa com responsabilidade.
Confira o decreto na íntegra e fique por dentro de todas as orientações e determinações oficiais: Acesse o documento Decreto Municipal nº 2.801/2026