Lei Nº 2.960/2023: Dispõe sobre a classificação e intitulação do trecho destinado ao desfile das escolas de samba, localizado na Avenida Juliano Ferraz Lima, como sambódromo “Gilson Gilberto Lima Cruz”
Lei Nº 2.924/2022: Dispõe sobre as diretrizes para execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.
