Lei Nº 2.887/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências.
Lei Nº 4.074/2021:Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei Nº 4.074/2021:Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campos do Jordão para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.